Marcos Lima de Freitas*

Abismos são grandes depressões ou cavidades naturais que levam a profundezas frequentemente inexploradas. Quando utilizada no sentido figurado, a palavra “abismo” pode significar o caos. A abertura desmedida de novas escolas médicas nos últimos anos está levando o ensino e a assistência médica na direção de um abismo.

No início do século XIX, mais precisamente a partir do mês de fevereiro de 1808, teve início a história do ensino médico no Brasil, quando foram fundadas as escolas de medicina da Bahia e do Rio de Janeiro. Apenas no final desse século foi criada a terceira escola médica brasileira no Rio Grande do Sul. No século XX, especialmente na sua segunda metade, a acelerada evolução dos conhecimentos médicos científicos tornou necessária a ampliação das faculdades de medicina, tendo sido criadas 113 escolas médicas. O crescimento populacional no País ao longo desse século foi da ordem de 900%, partindo de 17 milhões para 170 milhões de habitantes.

Hoje, aos 19 anos do século XXI, o Brasil dispõe de 330 escolas médicas, das quais 152 tiveram seu funcionamento autorizado nos últimos oito anos. Foram criadas mais escolas médicas em oito anos do que no século passado. Hoje perdemos em número de escolas apenas para a Índia, com suas 381 instituições e uma relação de 3,1 milhões de habitantes para cada escola médica. No nosso País, essa relação é de pouco mais de 600 mil habitantes por escola. Esse fenômeno coloca o Brasil em posição de destaque? Países desenvolvidos e que são referência no ensino médico, como Canadá, Estados Unidos e Alemanha, mantêm uma proporção acima de 2 milhões de habitantes por escola. No Japão e Reino Unido essa relação está acima de 1,5 milhão de habitantes por escola. Analisando esses dados, nosso destaque parece ser negativo.

E por que não faltam médicos qualificados para atender à população desses países? Pois priorizaram a qualidade no ensino médico. Dos cursos criados no Brasil nos últimos anos, 70% são privados. Boa parte deles não apresenta qualificação docente suficiente nem campos de estágio adequados, comprometendo a formação. Esses países também optaram pela assistência médica qualificada à população, oferecendo condições de trabalho e oportunidades aos médicos nativos para trabalhar em todo o território nacional. Dados da Demografia Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostram que os médicos estão concentrados nos grandes centros urbanos, e isso se justifica, em grande parte, pela falta de segurança jurídica nos contratos de trabalho e pelas precárias condições para exercer a profissão. Aumentar o número de médicos sem resolver as causas da má distribuição não solucionará o vazio assistencial existente.

Outro dado importante é a proporção entre médicos e habitantes. No Canadá, Estados Unidos e Japão essa relação é de 2 a 2,5 médicos por mil habitantes. Segundo dados da Demografia Médica, nossa relação atual é de 2,18 médicos por mil habitantes, taxa que evoluía em curva ascendente nos anos anteriores à criação das novas escolas.

Ao que tudo indica, construíram uma montanha bastante elevada, e estamos prestes a cair no abismo produzido por ela. A formação médica e o futuro da assistência médica à população brasileira foram comprometidos como consequência da irresponsabilidade social demonstrada através de decisões equivocadas, distantes da realidade e restritas a critérios político-ideológicos.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina avaliam com preocupação esse panorama e debatem o tema na busca por soluções que minimizem os impactos negativos previstos, tendo como objeto principal o cessar imediato da abertura de novas escolas. O CFM está implantando o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), cuja participação é voluntária e por meio do qual, ao final da avaliação, a escola receberá um selo internacional de qualidade. Também estão no centro dos debates o uso de exame de proficiência dos egressos do curso médico como forma de avaliação das escolas e a carreira de Estado para médicos como solução para a má distribuição destes no território nacional. Seguiremos na busca por soluções no sentido de reverter esse quadro, sempre objetivando a boa prática da medicina e enfatizando que essa deve ser uma preocupação de toda a sociedade.

*Médico e Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern).

Cristofer Martins*

Muito antes de conhecer a capital federal, na Curitiba do final dos anos 1980, meu professor de história fez um trabalho em sala de aula perguntando quem teria sido, até então, o melhor presidente da nossa República. Naqueles tempos, já havia amadurecido a ideia de tornar-me médico – com três tios paternos e dois primos maternos médicos, pode-se dizer que a medicina é uma tradição na família. Respondi ser Juscelino Kubitschek (JK) – médico visionário que transferiu a capital da República para o Planalto Central, promovendo o desenvolvimento do interior e a integração do Brasil – o melhor dos presidentes, frustrando com minha resposta o professor, que esperava contemplar Getúlio Vargas e sua consolidação das leis do trabalho.

Embora tenha sido de Getúlio o Decreto-Lei nº 7.955, que instituiu o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais (CRMs) em setembro de 1945, no final da ditadura Vargas, a fundação do CFM ocorreu apenas em 1951. Entretanto, foi com a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, promulgada por Juscelino Kubitschek, que os Conselhos verdadeiramente se consolidaram. JK conferiu natureza autárquica federal ao conjunto CFM/CRMs, ou seja, proporcionou autonomia técnica, funcional e administrativa aos médicos brasileiros, atribuindo-nos poderes para regulamentar, fiscalizar e disciplinar nossa profissão. Nesse sentido, apenas nós, médicos, definimos as regras do nosso ofício, nossos ditames éticos e códigos de conduta. Também fiscalizamos se nossos colegas cumprem as regras que estipulamos para boas práticas e, talvez o mais importante, apenas nós temos poderes para punir aqueles médicos que violam a ética profissional.

Para exercer tal papel nos CRMs, função de extrema responsabilidade, elegemos a cada cinco anos 40 médicos que, somados a dois outros indicados pela Associação Médica, tomam posse como Conselheiros e têm poderes para:

1. Escrever as regras éticas da nossa profissão, normas que deverão ser cumpridas por todos os colegas;

2. Entrar em nossos consultórios, clínicas e hospitais para nos fiscalizar e saber se de fato estamos cumprindo as regras estipuladas para o exercício ético da medicina.

3. Julgar e, se for o caso, punir médicos por meio do Tribunal de Ética Médica.

Logo, mesmo que colegas candidatos à egrégia função de Conselheiro prometam, jurem “de pés juntos”, sinceramente, que vão usar do cargo honorífico para “defender” médicos, não acreditem pois, ainda que tentem agir assim, não terão êxito, uma vez que a Lei não delega poderes para tanto. Ao contrário, sucumbirão pelos caminhos do desvio de finalidade, da prevaricação e da improbidade administrativa. Portanto, escolha aquelas médicas e médicos que você acredita serem candidatos capazes de escrever regras éticas para todos cumprirmos, colegas em que você confia para nos fiscalizar e julgar, pois é isso que os Conselheiros efetivamente farão.

Diante do exposto, pode parecer perfeita aos incautos a proposição de extinguir a autarquia, pois sendo suas atribuições distintas da defesa pura do médico, e sendo o Conselho competente apenas para a regulamentação da profissão, sua fiscalização e exercício correcional, não interessaria mais a nossa classe médica sua manutenção. Assim, os médicos unidos poderiam se mobilizar politicamente pelo encerramento do CFM e de todos os CRMs. Nesses termos, o “problema” estaria “resolvido”.

Ledo engano. É mister lembrar aos desavisados que a regulamentação, fiscalização e correição da medicina interessa a toda a sociedade, ou seja, ainda que uníssona fosse sua recusa por nós médicos, o que sabemos ser falso – mas ainda que verdadeiro fosse –, tais atribuições seriam assumidas por outra esfera em nossa sociedade. Note-se que não são todos os países que concedem a seus médicos tamanha autonomia para gestão da profissão, autonomia que os CFM/CRMs possuem. Em muitas nações o registro e a ética profissional são regulados por órgão da administração direta, com severas interferências do poder executivo; em outros locais, a natureza de tal entidade médica é de pessoa jurídica de direito privado, ou seja, fora do alcance dos princípios da administração pública, da devida transparência e da auditoria dos tribunais de contas.

Não é crível que colegas médicos prefiram delegar a regulamentação e o poder correcional da ética médica a órgão público de administração direta, Secretarias de Saúde ou Ministério da Saúde. Lembrem-se das recentes interferências que sofremos do Executivo federal quando do programa Mais Médicos. O atropelo ocorreu com a autarquia em pleno gozo de suas prerrogativas, conferidas pela Lei nº 3.268, de 1957; calcule-se, quiçá, o que seria com os poderes cumulados da nossa autarquia federal! Certamente o dano seria muito maior. No mesmo sentido, é inepto defender que a construção da ética médica e sua fiscalização emanem de pessoa jurídica de direito privado, com faculdade para multas pecuniárias – verdadeiras caixas pretas, de difícil prestação de contas, improvável austeridade de gestão e alijadas do poder conferido a órgãos da administração indireta pelo Estado.

Por fim, há que se acolher a insatisfação da classe frente às inúmeras agressões e dificuldades que nossos pares passam para exercer boas práticas médicas. É esperado que se rogue pela defesa de condições de trabalho dignas, remuneração justa e estabilidade de emprego. Todavia, não há como esconder que tais objetivos somente serão alcançados com o fortalecimento das entidades médicas como um todo, especialmente os Sindicatos dos Médicos e a Federação Nacional dos Médicos, a quem compete defender os interesses dos profissionais médicos sindicalizados; os Conselhos de Medicina, a quem compete regulamentar, fiscalizar e disciplinar a profissão médica; e a Associação Médica Brasileira, que se dispõe a congregar os médicos com o objetivo de promover atualização científica, defesa geral da categoria no terreno ético, social, econômico, cultural e de consumo.

“É inútil fechar os olhos à realidade. Se o fizermos, a realidade abrirá nossas pálpebras e nos imporá a sua presença” (Juscelino Kubitschek).

*Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

A qualificação do ensino médico no Brasil é uma das preocupações dos Conselhos de Medicina diante da abertura desenfreada de cursos de graduação no País, sobretudo a partir de 2010. Desde aquele ano, 161 instituições do tipo, distribuídas em 132 municípios, entraram em funcionamento, sendo a maioria particulares.

 Em diferentes oportunidades, o Conselho Federal de Medicina (CFM), juntamente com os CRMs e outras entidades da categoria, denunciou os problemas relacionados a esse avanço acelerado, que fez o número de escolas médicas praticamente dobrar em uma década, chegando a 336. Entre os complicadores nas novas instituições, estão: falta de programa acadêmico adequado, instalações precárias, ausência de hospitais de ensino e de campos de estágio, além do pequeno número de professores doutores capacitados para assumir as disciplinas em sala de aula. Tão grave quanto esse quadro estrutural denunciado pelo CFM é a abertura de escolas em regiões onde não há essa necessidade, por já contarem com outros estabelecimentos em funcionamento com vagas o bastante para atender a demanda. Assim, decisões de governo, influenciadas por interesses políticos e econômicos, acabam por aumentar a concentração de médicos em áreas onde já existiam em número suficiente.

 Em 2018, a assinatura de decreto presidencial, a pedido do CFM, suspendendo por cinco anos novos editais para outras escolas, reduziu o ritmo de abertura das unidades, sendo que as que têm sido anunciadas são remanescentes de processos que já estavam em andamento. Contudo, as falhas no ensino médico permanecem e suas consequências precisam ser prevenidas e corrigidas. Por esse motivo, o CFM continua a fazer gestões junto às autoridades competentes para que mudanças aconteçam no ensino médico. Não apenas apresenta reivindicações como encaminha sugestões, contando com o apoio de grupos de representação da categoria, da área da educação e de alguns políticos. Mas essa é uma jornada longa, que exige persistência, e os resultados podem demorar.

 Assim, ao criar o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), em 2016, o CFM adotou uma nova estratégia para a qualificação do ensino em medicina no País. O projeto, desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) e com a Universidade de São Paulo (USP), não se resume a uma avaliação pontual, específica e padronizada, baseada na apresentação de evidências, mas envolve também o acompanhamento dos cursos acreditados, com a preocupação de elevar o nível do ensino.

 Até o momento, 65 escolas médicas se inscreveram para passar por essa análise, sendo que 32 delas já concluíram o processo. Porém, esse não é o ponto final para elas, mas uma breve pausa num movimento pela melhoria em diferentes aspectos. Como no Liaison Committee on Medical Education, que faz trabalho semelhante ao Saeme nos Estados Unidos e no Canadá e foi fonte de inspiração para seu desenvolvimento, instituições acreditadas vão atrás do aperfeiçoamento de seus processos.

 Por exemplo, nos anos 1990, das 90 escolas médicas acreditadas pelo Liaison Committee, 61 apresentavam alguma deficiência, sendo que, para superar os problemas diagnosticados, 34 promoveram reformas curriculares ou pretendiam fazê-lo. No Brasil, a coordenação do Saeme já percebe que sua avaliação também estimula o interesse dos cursos participantes de alcançar um novo patamar no ensino em medicina.

 Assim, após quase dois anos de tratativas, não surpreende o recente anúncio da World Federation for Medical Education (WFME) de que o Saeme foi reconhecido como a única instituição brasileira em condições de acreditar cursos de medicina, com base em parâmetros internacionais de excelência. Apenas esse fato seria motivo de orgulho, porém ele embute outros desdobramentos relevantes para o Brasil.
É que a partir de 2023 apenas egressos de escolas acreditadas por instituições reconhecidas pelo WFME, como é o caso do Saeme, poderão pleitear exercer a medicina nos Estados Unidos e no Canadá, ou mesmo participar de programas de pós-graduação nesses dois países. Ou seja, essa decisão daqueles governos obrigará a rede de escolas brasileiras a buscarem sua qualificação, tendo o Sistema criado pelo CFM como referência.

 Assim, o Saeme insere o Brasil no contexto de esforços para a criação de uma cultura internacional de Aprimoramento Contínuo da Qualidade (do inglês CQI - continuous quality improvement), a qual deve permear cada instituição de ensino, antes, durante e após o seu processo de acreditação. São os médicos brasileiros, com o suporte do CFM, abrindo um novo caminho para defender o aprimoramento da formação na medicina.

* Palavra do Presidente publicada na edição n° 289 do jornal Medicina. Acesse aqui a edição.

Anastácio Kotzias Neto*

Nestes poucos dias de transição, temos a sensação da esperança dos que decidiram pela mudança e da reação crítica implacável dos que se viram derrotados. Fez falta o protocolar cumprimento ao vitorioso, sinal tão simples, necessário e esperado que não aconteceu. Perdemos a noção de unidade, todos temos rótulos, posturas e posicionamentos.   

Neste turbilhão, a apresentação do novo gabinete nos deixa esperançosos que, após décadas, teremos no Ministério da Saúde um médico. As experiências com todo o tipo de especialista utilizado até o momento mostraram o desperdício, o desvio e o desrespeito com o brasileiro que, tratado como número, viu seu diagnóstico impossibilitado ou atrasado e seu tratamento nunca alcançado. Retardar exame significa progressão da doença e menor chance de sucesso no tratamento. Retardar tratamento significa maior chance de sequela ou menor sobrevida. A certeza deste descaso tem como resultado maior sofrimento do paciente!

Em 2013, um remendo emergencial foi feito por um governo em apuros que, com fim eleitoreiro implantou, o Mais Médicos. Programa que se tornou essencial porque o Estado brasileiro falhou, continua a falhar e não atua de maneira responsável a oferecer saúde pública com o mínimo de qualidade para parte expressiva da população.

Não se sabe quantos profissionais são de fato médicos e tampouco sua capacitação. Nestes cinco anos, não houve apresentação de qualquer relatório a respeito dos atendimentos, de sua evolução e resultado alcançado. O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi alijado do processo.

Estudo do CFM, no entanto, mostrou que não aumentou o número de médicos a serviço nas prefeituras do país, pelo contrário. Houve prefeitos que demitiram os seus funcionários e apoiaram o projeto, pois era sustentado com verba federal.  Neste momento, onde foi oferecida a possibilidade de permanência destes colegas por meio da realização do Revalida, a vinda de seus familiares e o pagamento de todo o salário diretamente ao contratado, precipitou o rompimento unilateral do contrato sem qualquer transição na substituição destes médicos, e muito menos, preocupação com a assistência a população.

Tenho certeza que o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) será o primeiro a apontar o prejuízo com a interrupção, espero que evite argumentos pela falta e participe da solução deste antigo problema.

Dados apurados pelo CFM também mostram que há médicos suficientes no Brasil, estamos carentes de políticas e incentivos para que eles atuem nas regiões mais distantes. No fim de 2015, havia 400 mil profissionais em atividade no país. No início deste ano, eram 452,8 mil muito concentrados nos grandes centros e nas capitais brasileiras por falta de qualquer estímulo, segurança e condições para a sua interiorização.

O presidente eleito tem problemas a resolver relativo a saúde pública: o da gestão, o sub-financiamento, o gasto per capita e má distribuição de médicos pelo país – sendo que aproximadamente 20 mil novos médicos se formam por ano no Brasil.

O Estado gasta com a saúde R$ 3,48 por dia por habitante; em 2017, esse valor ficou em R$ 1,2 mil. O cálculo leva em conta os governos federal, estadual e municipal. É o maior valor dos últimos 4 anos, mas insuficiente para compensar as perdas com a inflação nos últimos dez anos: a defasagem chega a 42% e o valor pago é menos do que a metade do que gastam nossos vizinhos.

Tem o presidente eleito como herança o desmonte abrupto deste programa que ora é abandonado de maneira unilateral. Tempos difíceis que sempre nos levam a boas soluções quando desejamos de fato. Seguindo sua fórmula de chamar especialistas na área e prestigiar o mérito, passa o momento de ter no Ministério da Saúde um médico que saiba o que seja atender um paciente, que tenha atuado na área pública, saiba o que é o Sistema Único de Saúde e tenha experiência administrativa.

O futuro mostrará que com a carreira de médico do Estado isto se tornará realidade e nossos irmãos esquecerão a “ambulâncioterapia”. As entidades médicas não deixarão de atender o chamado a participar desta construção em respeito aos ensinamentos de Hipócrates e a necessidade do povo desassistido.

* É conselheiro federal representante de Santa Catarina e membro do Conselho Regional do estado (Cremesc).